UX DOC API - Política de Privacidade

Política de Privacidade

Bem-vindo(a)!

Obrigado por utilizar o UX DOC API!

Quando você utiliza o UX DOC API, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços do UX DOC API

A presente Política está dividida da seguinte forma:

Objetivo dessa política
Definições
O que é o UX DOC API?
Dados que coletamos
Monitoramento da plataforma
Exclusão de usuário
Compartilhamento de dados
Direitos dos titulares de dados
Segurança
Uso de cookies
Atualizações na Política de Privacidade
Lei aplicável
Contatos

1. Objetivos desta Política

A MARIK ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (“Bits”) se preocupa com a sua privacidade e proteção dos dados pessoais dos visitantes, usuários e de interessados no UX DOC API. Essa Política tem como objetivo explicar como coletamos, tratamos e protegemos os dados pessoais dos Titulares. A Bits também quer dar transparência a todos os terceiros interessados, como: autoridades competentes, órgãos de defesa do consumidor, investidores, dentre outros.

Quando nos referirmos ao “UX DOC API” ao longo destes Termos de Uso, estamos também nos referindo à própria Marik Assessoria e Treinamento LTDA.

Você aceitará nossa Política será feita quando acessar ou utilizar os serviços doUX DOC API. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail dpo@bitsacademy.com.br.

2. Definições

Para que você compreenda melhor o conteúdo desta Política, conheça o significado dos termos que serão utilizados:

a. Dado pessoal: qualquer informação capaz de identificar uma pessoa ou torná-la identificável.

b. Dado pessoal sensível: são informações que demandam maior proteção, pois podem gerar discriminações contra o títular.

Exemplos: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

c. Base de dados: são as hipóteses legais que possibilitam o tratamento de dados pessoais pela Bits.

d. Documento: contrato original, o qual será alvo da aplicação de Legal Design pelo UX DOC API.

e. Titular de dados: pessoa física a quem pertencem os dados pessoais que estão sendo tratados.

f. Usuário Cliente: pessoa jurídica que realiza a contratação da API.

g. Usuário Final: pessoa física que utiliza o UX DOC API.

h. “Você”: quando utilizarmos o pronome “você”, estaremos nos referindo tanto ao Usuário Cliente, quanto ao Usuário Final.

i. Tratamento de dados pessoais: consiste nas atividades listadas nesta Política que a Bits poderá realizar utilizando dados pessoais dos Titulares, como a coleta, armazenamento, compartilhamento, entre outras.

j. Controlador: pessoa ou empresa responsável por tomar decisões relacionadas a como os dados pessoais serão tratados.

k. Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.

l. DPO ou Encarregado de Dados: pessoa que atuará como canal de comunicação entre o Titular, o UX DOC API e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

m. Terceiros: todas as pessoas físicas ou jurídicas com quem podemos nos relacionar, como prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, contratados ou subcontratados.

3. O que é o UX DOC API?

O UX DOC API é uma ferramenta que possibilita a transformação de contratos tradicionais em documentos com legal design, a partir do uso de inteligência artificial. O objetivo dessa ferramenta é facilitar a criação de documentos fáceis de entender pelo usuário.

O UX DOC API é uma Application Programming Interface (API), que permite que diferentes softwares conversem entre si. É como uma ponte, que facilita a integração entre sistemas.

Através de uma única integração entre o software do Usuário Cliente e do UX DOC API, os Usuários Finais poderão criar documentos em legal. O Usuário Final não precisará realizar um login adicional para ter acesso a esse recurso.

O UX DOC API não presta serviços de assessoria jurídica de qualquer tipo. Orientamos que os documentos gerados sejam revisados por um advogado. A segurança jurídica e o uso do documento que você criar é de responsabilidade exclusiva sua.

4. Dados que coletamos

4.1. Categoria dos dados

O UX DOC API poderá coletar os seguintes dados:

a. Informação que você nos fornece:

Ao utilizar os recursos do UX DOC API, você pode fornecer dados pessoais de outras pessoas. É sua responsabilidade garantir que a coleta, o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação vigente. Certifique-se de obter o consentimento livre, expresso e informado dessas pessoas antes de enviar seus dados para a plataforma e assuma todas as responsabilidades pelo compartilhamento dessas informações.

b. Informação gerada quando você usa nossos serviços ou navega no nosso site:

Informações de consumo: dados que permitem à Bits compreender o padrão de consumo do Usuário Cliente dentro do UX DOC API;
Dados técnicos sobre o seu dispositivo eletrônico: poderemos coletar dados sobre o dispositivo que você usa para acessar a API do UX DOC API. Essas informações incluem seu endereço IP, o sistema operacional, o navegador, sua versão e, se você usar um celular, o ID do dispositivo e sua localização.
Dados de pagamento: Quando o Usuário Cliente entra em contato com nosso Time de Vendas para adquirir o UX DOC API, poderemos armazenar dados do pagamento, o valor e outros detalhes da transação para efetivar a compra.
Comunicações com o UX DOC API: Quando você se comunica conosco, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.

4.2. Finalidades da coleta de dados

Os Usuários Clientes concordam que poderemos utilizar os seus dados para:

Realizar a cobrança dos valores que foram consumidos (apenas para o Usuário Cliente);
Realizar comunicações sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos relacionados ao UX DOC API;
Analisar a forma de uso da nossa plataforma;
Detectar e prevenir fraudes, spam e incidentes de segurança;
Entender melhor o comportamento dos usuários e construir perfis comportamentais;
Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados.
Cumprir com obrigações legais.

4.3. Período de retenção

Os dados serão armazenados pelo prazo de:

5. Monitoramento da plataforma

O UX DOC API se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

6. Exclusão de usuário

A Bits se reserva no direito de excluir determinado usuário, independente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: dpo@bitsacademy.com.br.

7. Compartilhamento de dados

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que o UX DOC API fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

O UX DOC API se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

8. Direitos dos titulares de dados

Abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

a. Direito de acesso: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você;

b. Direito de retificação: Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@bitsacademy.com.br;

c. Direito de exclusão: Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da UX DOC API. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo@bitsacademy.com.br.

d. Direito de oposição ao processamento: Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

e. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

f. Direito à portabilidade: Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

g. Direito de retirar o seu consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços

h. Direito a revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e garantir o acesso aos seus dados pessoais (ou o exercício de outros direitos). Essa é uma medida de segurança para assegurar que os dados não sejam divulgados a pessoas não autorizadas.

Além disso, poderemos também entrar em contato para obter mais detalhes sobre sua solicitação e acelerar nossa resposta.

Nos esforçamos para responder a todas as solicitações dentro de 5 dias úteis. Se sua solicitação for complexa ou se você tiver feito várias solicitações, pode levar mais de 5 dias. Nesse caso, manteremos você informado sobre o andamento.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail dpo@bitsacademy.com.br.

9. Segurança

O UX DOC API considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Nesse sentido, seus dados são confidenciais e apenas pessoas autorizadas terão acesso a eles. O uso desses dados seguirá nossa Política de Privacidade. Além disso, empreenderemos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.

Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do UX DOC API.

Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo.

10. Uso dos Cookies

9.1. O que são Cookies?

Estas informações serão salvas e, quando você visitar a landing page do UX DOC API novamente, ele reconhecerá seu navegador e poderá manter suas opções e preferências previamente marcadas, incluindo manter a sua conta conectada ou lembrar suas credenciais de cadastro.

9.2. Benefícios de uso de Cookies?

9.3. O que acontece se os cookies não forem aceitos

Se você rejeitar a utilização de cookies, você poderá visitar nosso website, mas algumas das funções poderão não funcionar corretamente.

Nós utilizamos cookies e você terá sempre a possibilidade de ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Caso estejam habilitados, o UX DOC API poderá emitir cookies a partir do momento que você interagir com o nosso site.

Pode ficar tranquilo(a), somente coletamos via cookies dados essenciais para o funcionamento do nosso site e para medir métricas de acesso. Não compartilhamos estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies. Também não fazemos análises de perfil ou te identificamos a partir de cookies – isso demandaria um tempo e trabalho que não temos.

11. Atualizações da Política de Privacidade

Bits se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

12. Lei Aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contatos

Qualquer situação relativa aos dados pessoais deverá ser comunicada ao e-mail: dpo@bitsacademy.com.br

Encarregada: Lorena Cristina Dutra Cardoso

Encarregado substituto: Erik Fontenele Nybo