Política de Privacidade UX DOC Sign
Bem-vindo(a)!
Obrigado por utilizar o UX Doc Sign!
Quando você utiliza o UX DOC Sign, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
Importante esclarecer que o UX DOC Sign está integrado ao UX DOC, uma plataforma dedicada à criação de documentos jurídicos em Legal Design. O UX DOC Sign é o produto destinado a possibilitar a assinatura eletrônica de documentos, incluindo aqueles criados nativamente no UX DOC.
Oferecemos uma experiência de assinatura simples e transparente, permitindo que os documentos sejam assinados eletronicamente com validade jurídica, conforme a Medida Provisória n. 2.200-2 de 2001.
A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços do UX Doc. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
- Informações coletadas pelo UX DOC Sign
- Tempo de armazenamento e acesso das informações:
- Como usamos suas informações
- Compartilhamento das informações
- Aplicação subsidiária da política do ux doc
- Segurança das informações
- Atualizações da política de privacidade
- Lei aplicável
ATENÇÃO: É importante observar que, embora existam particularidades no UX DOC Sign que demandem uma política de privacidade específica, a Política de Privacidade e Termos de Uso do UX DOC também se aplicam a todos os usuários, exceto nos pontos exclusivamente relacionados ao UX DOC Sign. Assim, ao utilizar o UX DOC Sign e aceitar esta política de privacidade, você também estará concordando com a política de privacidade do UX DOC.
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail dpo@bitsacademy.com.br.
1. INFORMAÇÕES COLETADAS PELO UX DOC SIGN
Ao utilizar o UX DOC Sign, nós coletamos os seguintes tipos de informações:
- Dados de cadastro: Para utilizar o serviço do UX DOC Sign, você, como usuário remetente do documento para assinatura (“Remetente”), deve ter uma conta ativa no UX DOC. Assim, para enviar documentos para assinatura no UX DOC Sign, basta que você tenha uma conta cadastrada no UX DOC.
- Documentos enviados para assinatura: O Remetente poderá enviar documentos criados no UX DOC ou documentos criados fora da nossa aplicação (PDF, por exemplo). Assim, para tonar possível o fluxo de assinaturas, nós iremos armazenar o documento enviado para assinatura em nossa base de dados.
- Dados da Assinatura: Ao cadastrar um novo documento para assinatura, o Remetente deverá fornecer dados de todas as pessoas que estão no fluxo de assinatura (“Signatários”). Além disso, ao assinar o documento específico, o Signatário também nos fornecerá alguns dados destinados à identificação de quem está assinando. Estes dados podem incluir Nome completo, CPF ou outros dados destinados a identificação.
IMPORTANTE: Se o Signatário não for um usuário registrado no UX DOC, ele não será obrigado a criar uma conta, bastando que forneça os dados mencionados acima e o código de autenticação.
Ao utilizar o UX DOC Sign, nós podemos gerar os seguintes tipos de informações:
- Dados de Autenticação: Além dos dados fornecidos tanto pelo Remetente quanto pelos Signatários, nós poderemos coletar ou gerar alguns dados de forma automática, que servirão como base para autenticação da assinatura. Estes dados podem incluir:
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IMPORTANTE: O Código de verificação é uma sequencia de 06 números que iremos enviar para os e-mails dos signatários (fornecidos pelo Remetente). Para que o signatário faça a assinatura, ele precisará inserir essa sequência numérica como forma de validação de sua assinatura.
- Dados de Uso: Poderemos gerar informações de uso da plataforma, inclusive relacionando estes dados com os Signatários, Remetentes e quaisquer outros usuários. Essas informações incluem, porém não se limitam, ao tempo de uso da plataforma, número de documentos assinados, números de documentos enviados para assinatura, número de documentos expirados, frequência de assinatura, tempo médio de cada assinatura, entre outras informações que revelam o seu comportamento em nossa plataforma.
- Hash do documento: Ao realizar o fluxo de assinatura em nossa plataforma, o UX DOC Sign gerará um código hash exclusivo para cada documento enviado. Esse código hash será armazenado de forma associada ao respectivo documento enviado para assinatura.
Você sabia? O código hash é uma medida de segurança que permite verificar as informações de assinatura vinculadas à um documentos após o envio inicial, garantindo a sua validade e autenticidade.
- Status da Assinatura: Quando algum documento é enviado para assinatura pela nossa plataforma, os dados de gerenciamento e status das assinaturas são gerados e armazenados pelo nosso sistema. Isso significa que tanto o Remetente quantos os Signatários poderão verificar quem já assinou e aqueles que ainda precisam assinar.
- Conclusão das Assinaturas: Após a conclusão das assinaturas, será criada uma folha de assinatura ao final do documento contendo o código hash exclusivo associado ao documento, juntamente com o nome, sobrenome, e-mail, data e hora de assinatura de cada signatário. Assim, você concorda que todos os signatários de um determinado documento terão acesso a estes dados.
IMPORTANTE: Essa folha de assinatura é considerada o documento formal de assinatura e estará disponível para todos os signatários, que poderão acessá-la para fins de verificação e registro das informações mencionadas acima.
- Comunicações com o UX DOC Sign: Quando você se comunica com o UX DOC Sign, poderemos coletar informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
Isso pode incluir:
- Dados coletados de outras plataformas. O UX DOC Sign poderá interagir com outras plataformas e outros serviços, como o Sendgrid (ferramenta para disparar e-mails automáticos) e o próprio UX DOC. Alguns desses serviços podem nos fornecer informações sobre você, aos quais coletamos para lhe proporcionar uma melhor experiência, melhorar nossos serviços e lhe oferecer novas funcionalidades. Assim, ao utilizar nossa ferramenta, você também concorda com os Termos de Uso de Política de Privacidade destas plataformas.
2. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ACESSO DAS INFORMAÇÕES:
Os documentos enviados para assinatura pelo UX DOC Sign terão um prazo de expiração estabelecido pelo Remetente para a conclusão de todas as assinaturas. Uma vez expirado, apesar do documento ficar disponível, a assinatura não poderá ser concluída pelos Signatários. O Remetente também terá acesso ao documento, porém não poderá fazer qualquer ação com o documento expirado, a não ser a sua exclusão.
Uma vez enviado o documento para assinatura, os Signatários terão acesso a este documento e aos dados de cada um dos Signatários, exceto o CPF, que será mantido apenas em nossa base de dados.
O Remetente terá acesso ao documento enviado para assinatura até que seja feita a exclusão definitiva do documento de sua lixeira, caso ele seja expirado.
Uma vez que as assinaturas estejam concluídas, o UX DOC Sign gerará a folha de assinaturas contendo o nome completo, e-mail, data e hora da assinatura de cada um dos Signatários. Uma cópia dessa folha de assinaturas será enviada para cada um dos Signatários e também ao Remetente, que poderão armazená-la em seus dispositivos pessoais.
O UX DOC Sign garantirá o acesso ao documento assinado pelo prazo de 30 dias a partir da data de conclusão das assinaturas. Essa regra não se aplica caso a exclusão seja feita diretamente pelo Remetente, que poderá fazer a qualquer momento, ainda que em prazo inferior ao citado acima.
Além disso, apesar de fazermos todos os esforços para manter por um prazo superior ao indicado acima, não seremos responsáveis por qualquer armazenamento do documento assinado. Assim, por decisão do UX DOC Sign ou por exclusão do próprio Remetente, o documento poderá deixar de ser acessível ao usuários e, inclusive, poderá ser excluído definitivamente de nossa base de dados.
ATENÇÃO: Os Signatários e o Remetente devem fazer o download do documento assinado assim que receberem o e-mail de conclusão das assinaturas.
O documento, mesmo assinado, poderá ser excluído da nossa base de dados a qualquer momento por iniciativa do Remetente. Assim, mesmo que ainda não tenha concluído os 30 dias após a assinatura, o Remetente poderá escolher excluir definitivamente o documento. Por este motivo, ressaltamos: faça o download dos documentos concluídos logo após receberem o aviso de conclusão.
Nós não nos responsabilizamos por nenhum documento perdido, extraviado ou excluído de nossa base de dados após ou antes o prazo de armazenamento ou, ainda, por iniciativa do Remetente. O usuário reconhece que após uma exclusão definitiva, seja ela de inciativa do UX DOC Sign ou do Remetente, será tecnicamente impossível recuperar o documento e, desde já, concorda em não fazer nenhuma solicitação (judicial ou não) nesse sentido.
Com a exclusão do documento, todas as informações coletadas e geradas dos Signatários também poderão ser excluídas. No entanto, podemos manter essas informações acessórias (logs, usuários signatários, e outras informações que não seja o arquivo digital da assinatura) em um banco de dados próprio para controle, verificação de uso da plataforma, oferecimento de novos produtos, campanhas de marketing direcionadas, cumprimento de obrigações regulatórias e conforme seu legítimo interesse.
O usuário reconhece que, em caso de término das operações da MARIK ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA por qualquer motivo (liquidação, falência, venda dos ativos, incorporação, etc.), os dados e os documentos poderão ser excluídos de forma imediata. Nestes casos, os documentos que ainda estavam pendentes de conclusão serão cancelados e excluídos definitivamente.
UX DOC Sign se reserva o direito de excluir de forma definitiva, a qualquer tempo e sem aviso prévio qualquer documento enviado para assinatura que tenha expirado ou que esteja na lixeira do Remetente, incluindo as informações atreladas ao documento e seus Signatários.
2. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ACESSO DAS INFORMAÇÕES:
Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o UX DOC Sign de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:
- Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do UX DOC Sign;
- Enviar a você mensagens a respeito das assinaturas, do status de cada documento, suporte ou qualquer outro aspecto do serviço, como alertas, notificações e atualizações;
- Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
- Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;
- Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas;
- Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;
- Criarmos novos serviços, produtos e funcionalidades;
- Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
- Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;
- Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
- Cumprir obrigações legais.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não estejam dentro de suas legítimas expectativas ou que não tenham uma base legal que o justifique, será feito mediante sua autorização prévia.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do UX DOC Sign.
Caso a exclusão de seus dados importe em exclusão de documentos enviados para assinatura ou informações relevantes deste documento, nós nos reservamos no direito de manter seus dados em nossos bancos de dados de backup (inclusive aqueles relacionados ao próprio documento), com a finalidade de cumprimento de obrigação regulatória. Apesar disso, essa é uma prerrogativa do UX DOC Sign e não importa em mantenimento obrigatório destes dados em backup.
Apesar do exposto acima, poderemos enviar cópia do documento assinado aos Signatários e Remetente antes de realizar a exclusão definitiva.
ATENÇÃO: caso haja solicitação de exclusão de dados feita por algum usuário, qualquer link, e-mail, dados ou documentos relacionados ao usuário poderão deixar de estar publicamente disponíveis ou visíveis ao Remetente e Signatários. Assim, caso você clique novamente no link do documento, é provável que ele não esteja mais disponível.
O UX DOC Sign se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso (inclusive do próprio UX DOC) estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.
O UX Doc se reserva no direito de excluir determinado usuário, independente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: dpo@bitsacademy.com.br.
A exclusão do usuário nos termos acima poderá importar em exclusão dos documentos relacionados à este usuário (seja ele o Remetente ou o Signatário), bem como de todos os dados das assinaturas dos demais participantes daquele documento.
4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que o UX DOC Sign fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados ou dados relacionados às assinaturas de seus documentos dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política, você concorda e está ciente desta possibilidade.
O UX DOC Sign se reserva no direito de fornecer seus dados e informações, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
5. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA POLÍTICA DO UX DOC
Esta Política de Privacidade (UX DOC Sign) será aplicada em conjunto com a Política de Privacidade e Termos de Uso do UX DOC. Todos os termos, disposições e cláusulas constantes nos documentos citados acima se aplicam igualmente a esta política de privacidade do UX DOC Sign.
Em caso de qualquer contradição entre os termos desta Política de Privacidade e da política de privacidade do UX DOC, prevalecerão as disposições estabelecidas nesta política, no que se refere especificamente ao serviço do UX DOC Sign.
Qualquer infração à Política de Privacidade e Termos de Uso do UX DOC também será considerada uma infração ao UX DOC Sign e, assim, se sujeita às penalidades previstas nos documentos citados acima.
6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas autorizadas e/ou descritas nessa Política terão acesso a eles. O UX DOC Sign empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas e sua disponibilização deverá observar a possibilidade técnica, conforme descrito nesta Política. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do UX DOC Sign ou cumprimento de obrigação regulatória.
O UX DOC Sign considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar o UX DOC Sign imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
7. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O UX DOC Sign se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade e te avisaremos por e-mail.
ATENÇÃO: Ao utilizar o UX DOC Sign e aceitar esta política de privacidade, você também estará concordando com a Política de Privacidade e Termos de Uso do UX DOC.
8. LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As Partes deste instrumento concordam que a assinatura eletrônica ou digital é um meio válido e aceitável de celebração deste instrumento, reconhecendo-a como tendo o mesmo efeito jurídico que uma assinatura manual. As Partes reconhecem que a utilização de assinatura eletrônica ou digital está em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. As Partes concordam que a assinatura eletrônica ou digital deste instrumento não afeta sua validade ou sua capacidade de produzir efeitos jurídicos e que as Partes não contestarão a validade da assinatura eletrônica ou digital deste instrumento com base na sua forma ou meio de assinatura.
8. E SE EU PRECISAR ENTRAR EM CONTATO COM ALGUÉM?
Dúvidas, reclamações e feedbacks. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail erik@bitsacademy.com.br.
9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER?
Para melhorar sua experiência, o UX DOC está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, caso essas atualizações sejam expressivas! Você será informado acerca destas atualizações por e-mail ou quando for utilizar a aplicação novamente.
Caso você não concorde com os Termos de Uso, infelizmente não poderá fazer uso do UX DOC. A utilização da plataforma exige que você aceite e concorde com este documento.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer problemas que possam surgir por conta destes Termos de Uso serão primeiramente resolvidos de forma amigável pelo UX DOC. Caso não seja possível resolver de forma amigável, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo será o eleito para dirimir os problemas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E assim, por estarem justas e contratadas, as partes concordam em transformar o processo de criação de documentos!
Esperamos que você tenha uma ótima experiência utilizando o UX DOC!
Muito obrigado.
Última Atualização: 31 de julho de 2023.
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