O mundo jurídico é repleto de jargões e termos técnicos que, muitas vezes, são compreensíveis apenas aos profissionais do ramo. Isso acaba distanciando as pessoas leigas do entendimento de processos que lhes interessam, dificultando a democratização do acesso às informações. Para isso veio o Visual Law.
Nesse contexto, foi criado o Visual Law, cujo principal objetivo é simplificar a leitura dos documentos jurídicos diversos. Pensando nisso, criamos este artigo que se aprofundará na aplicação do Visual Law em contratos, dando dicas de como desenvolvê-los a partir desse método.
O que é o VisualLaw?
O Visual Law, em português, significa “Direito Visual” ou “Advocacia Visual”. É uma tática que visa tornar mais simples o entendimento de informações jurídicas para todos — órgãos públicos, partes envolvidas nos processos e, até mesmo para os magistrados —, sobretudo para as pessoas que estão fora da área.
O conceito é trazido pelo Anexo da Resolução n. 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o define como uma subárea do Legal Design, responsável por tornar o direito mais compreensível por meio da utilização de elementos visuais — como imagens, infográficos e fluxogramas.
Principais recursos do Visual Law
Apesar de utilizar elementos visuais para tornar as mensagens mais fáceis de serem entendidas, as peças criadas a partir do Visual Law não devem ter um aspecto infantilizado e nem podem perder o seu caráter formal. Para isso, recorre a alguns recursos, tais quais:
- Fluxogramas e Organogramas
- Infográficos;
- Storyboards;
- Vídeos;
- Pictograma, entre outros.
Como o Visual Law está inovando o judiciário e os escritórios de advocacia?
O principal objetivo do Visual Law é o combate ao “juridiquês” — conjunto expressões e padrões textuais excessivamente cansativos e complexos no judiciário, que acabam dificultando a leitura de documentos, como processos, pareceres e contratos.
Dessa forma, esse método acaba democratizando o acesso à justiça, aplicando técnicas visuais que melhoram a experiência do usuário, seja ele um leigo ou um profissional da área. Essa facilidade de leitura promove também a celeridade processual, garantindo a razoável duração do processo, tornando as peças mais objetivas e as decisões mais assertivas.
Como fazer um contrato com Visual Law?
Qualquer documento jurídico pode fazer uso do Visual Law, desde que sejam inseridos elementos visuais e linguagem acessível em sua composição. Além disso, é preciso que advogados tenham conhecimentos capazes de reconhecer as obrigações legais dos documentos e seus pontos de maior importância.
É importante mencionar que apenas um advogado pode identificar esses critérios e, a partir daí, desenvolver uma melhor comunicação do seu texto, tornando a mensagem mais fluida e objetiva sem que a validade jurídica seja descartada.
Assim, o método pode ser usado em uma espécie de resumo no fim dos contratos, abordando os pontos cruciais, esclarecendo ao cliente sobre o funcionamento dos atendimento, as etapas do processo, informações sobre pagamento, entre outros pontos.
Também é possível fazer a utilização de recursos visuais ao longo do documento com o objetivo de elucidar sobre as cláusulas fundamentais ou dotadas de muita complexidade.
O Visual Law é um ótimo método para deixar documentos jurídicos mais compreensíveis para todos e para fazer sua aplicação de maneira mais prática, é fundamental contar com a tecnologia.
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