A governança corporativa se relaciona diretamente com a competitividade e reputação de um negócio. Nesse sentido, as condutas internas em uma companhia devem ser pautadas pela responsabilidade e transparência, sendo que isso precisa ser transmitido aos clientes, investidores e à sociedade.
É de suma importância definir a condução da empresa, tendo em mente aspectos como a ética e a responsabilidade social. Ao longo da leitura, você entenderá melhor esses e outros pontos, além de entender o papel do Legal Design na governança corporativa. Boa leitura!
O que é governança corporativa, compliance e ESG?
De modo simples e didático, podemos dizer que a governança corporativa consiste em definir como uma empresa será gerida. Em outras palavras, é preciso especificar políticas e regras internas que visam promover a máxima transparência e credibilidade dos processos internos do negócio.
A governança corporativa é feita com base em quatro princípios. São eles:
1. Transparência;
2. Equidade;
3. Prestação de contas;
4. Responsabilidade corporativa.
Sobre a estrutura da governança corporativa, ela pode ser formada pelos chamados setores dedicados. São departamentos responsáveis por monitorar mais de perto todas as ações internas na companhia, de modo a coibir atos ilícitos que mancham o nome da empresa. Dentre os profissionais envolvidos, podemos citar auditores, conselheiros fiscais, corregedores, secretários de conselhos e membros de comitês.
8 Ps da governança corporativa
Dentre os métodos e teorias ligadas à governança corporativa, os 8 Ps são uma das abordagens mais usadas. A seguir, explicaremos brevemente cada um deles.
1. Propriedade
Este ‘P’ tem a ver com quem tem direitos sobre a empresa em casos de sucessão, por exemplo. De fato, este é um ponto muito delicado, que pode causar contendas e até prejudicar a reputação do negócio.
2. Princípios
Ter princípios consiste em divulgar resultados com transparência, aplicar a justiça e equidade de direitos e prestar contas com responsabilidade. Também é importante estar em conformidade fiscal, bem como seguir leis, regulações e normas.
3. Propósitos
Os propósitos são uma consequência imediata dos princípios. Na prática, é algo que não precisa ser escrito, mas deve estar inserido na cultura organizacional, sendo uma forma de a empresa se posicionar, sendo também importante monitorar e medir os seus impactos, apesar de ser um ‘P’ mais abstrato.
4. Papéis
A governança corporativa funciona melhor quando cada colaborador conhece suas funções e atribuições. Ter papéis bem definidos é benéfico, pois ajuda a coibir problemas como o abuso de poder e outras situações que colocam o nome de uma companhia em posição fragilizada perante a opinião pública.
5. Poder
Pessoas nos mais altos cargos da empresa não devem aproveitar de suas atribuições para proveito próprio. O poder é um princípio derivado da atribuição de papéis, contribuindo na construção de um processo decisório que faz a companhia progredir ao longo do tempo.
6. Práticas
As práticas da governança corporativa precisam de dados. É com estes que a empresa consegue guiar melhor as suas ações e decisões, gerenciando riscos e fazendo melhorias ao longo do tempo.
7. Pessoas
Independentemente da circunstância, lidar com pessoas é um desafio. Dito isso, uma das formas de aplicar esse princípio da governança corporativa é definir métodos claros de admissão, afastamento e demissão de colaboradores. A ideia é promover um ambiente de trabalho mais harmônico e produtivo possível, pois isso torna a companhia melhor vista externamente.
8. Perpetuidade
A perpetuidade, último dos 8 Ps, diz respeito ao que se deve fazer para a empresa permanecer longeva. Mesmo que seja preciso uma grande reestruturação no futuro, o foco é manter essa companhia relevante no mercado, com clientes satisfeitos e fiéis a ela. Em outras palavras, manter um conceito, ideia ou produto que deixou de fazer sentido para as pessoas pode fazer uma empresa deixar de existir, algo que já aconteceu com várias marcas conhecidas.
Compliance e ESG
Compliance, ESG e governança corporativa estão interconectados de diversas formas, já que todos são aspectos relevantes para o bom funcionamento de uma empresa e sua imagem no mercado.
O compliance é um elemento fundamental para a governança corporativa, pois garante que a empresa atue dentro das regras e normas, promovendo transparência e confiabilidade aos stakeholders. Além disso, a gestão de riscos é uma das preocupações do compliance, o que contribui para a sustentabilidade e sucesso da empresa.
Por sua vez, o ESG é uma abordagem ampla que envolve questões sociais, ambientais e de governança, e é uma extensão natural do compliance e da governança corporativa. O ESG está diretamente ligado à gestão de riscos, já que ações insustentáveis podem levar a danos ambientais, perda de credibilidade e reputação da empresa, além de possíveis sanções regulatórias.
As empresas que incorporam práticas de compliance e ESG em suas estratégias tendem a obter melhores resultados financeiros e melhorar sua reputação e imagem perante o mercado e a sociedade.
Qual a importância da governança corporativa nas empresas?
Investidores dão muita atenção à governança corporativa quando estão prestes a aportar dinheiro em alguma empresa. Afinal, ela precisa se manter forte ao longo do tempo, tanto em termos financeiros quanto de reputação.
Como vimos, um dos Ps que lida com essa questão mais diretamente é a perpetuidade. Aplicando este e os outros 7 Ps, a empresa não só se mantém competitiva, mas também passa a ter potencial de aumentar sua participação no mercado, com a possibilidade de crescimento a níveis exponenciais.
Como implementar?
Implementar a governança corporativa em uma empresa envolve a adoção de práticas e regras que visam promover a transparência, a ética e a responsabilidade em todas as áreas da empresa. A seguir, são apresentados alguns passos para implementar a governança corporativa:
1. Definir uma estrutura de governança: É fundamental estabelecer uma estrutura que determine a composição do conselho de administração, suas responsabilidades e deveres, e as relações entre os órgãos de governança e a diretoria executiva.
2. Estabelecer políticas e procedimentos: A implementação de políticas e procedimentos claros é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão da empresa. É importante estabelecer regras para a tomada de decisão, a gestão de riscos, a remuneração dos executivos e a divulgação de informações aos stakeholders.
Além desses passos, é fundamental que a empresa promova a cultura da governança corporativa, que envolve a disseminação de valores éticos e a transparência em todas as relações da empresa. A adoção de boas práticas de governança corporativa deve ser um processo contínuo, que envolve monitoramento e avaliação constante dos resultados e a busca pela melhoria contínua.
Como o Legal Design ajuda na governança corporativa?
O Legal Design pode ser um excelente aliado na transmissão das diretrizes relacionadas com a governança corporativa, tornando a implementação mais rápida e com menos resistência por parte de colaboradores.
Na governança corporativa, o Legal Design pode ser uma ferramenta importante para melhorar a compreensão das regras e normas que regem a empresa, tornando-as mais claras e acessíveis a todos os stakeholders.
Uma das formas como o Legal Design pode ajudar na governança corporativa é por meio da criação de políticas e normas mais acessíveis e compreensíveis. Ao simplificar e tornar mais atraentes os documentos de governança, a empresa pode aumentar o nível de engajamento dos colaboradores e demais stakeholders na implementação das políticas e na tomada de decisões importantes.
Isso pode ajudar a reduzir os riscos de conflitos e a melhorar a efetividade das políticas e normas implementadas. Além disso, o Legal Design pode ajudar na gestão de riscos, ao tornar mais acessíveis as informações e documentos relacionados às políticas e normas de governança. Isso pode ajudar a empresa a identificar e lidar de forma mais eficiente com os riscos internos e externos, minimizando prejuízos e aumentando a segurança nas operações.
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