Legal design (que também é chamado de Visual Law) é o conjunto de atividades executadas para criar documentos de forma mais simplificada e acessível para os usuários. O desenho da sua estratégia vem da junção de Direito, Design e UX.
O conceito de legal design pode parecer muito claro para algumas pessoas. Ao mesmo tempo, é muito subjetivo. Como entender de uma vez por todas um assunto tão abrangente?
Será que qualquer ação da minha empresa para simplificar documentos é legal design? Quais são as melhores estratégias? Como extrair o máximo potencial dessas ações?
Não resta dúvida sobre a utilidade e o crescimento do legal design nos próximos anos, e muita gente já sabe disso. E você? Quer estar preparado para saber tudo sobre esse assunto agora mesmo?
Se sua resposta for “sim”, criamos este conteúdo completo para que você entenda exatamente o que é Legal Design, seus principais benefícios, como fazer e como a sua empresa se encaixa e pode tirar proveito disso.
Vamos lá?
- O que é legal design?
- Quais são as vantagens do legal design?
- Quais são as estratégias de legal design?
- Como trabalhar com legal design?
- Qual é a diferença entre legal design e visual law?
- Confira alguns exemplos de legal design
- Como aprender legal design
- Conheça alguns livros sobre legal design
- Que software usar para fazer o legal design?
O que é legal design?
Legal design é a aplicação de princípios e elementos de design e experiência do usuário na concepção e elaboração de documentos ou produtos jurídicos. Trata-se de uma maneira que os departamentos jurídicos de empresas ou escritórios de advocacia encontraram para se comunicar com o público de forma simples, personalizada e objetiva.
Quando surgiu o legal design?
Não existe uma data certa para a criação do legal design. A área de legal design foi sendo construída aos poucos e levando em consideração diversas iniciativas individuais. Cada atividade focava em determinados aspectos de melhoria em duas frentes:
- nos documentos jurídicos;
- e na maneira de transmitir as informações contidas nesses documentos.
Se procurarmos por aí, vemos que os primeiros registros em textos e artigos por volta de 1999. Nessa época, circularam as primeiras técnicas de information design. Essa estratégia facilitava a compreensão de informações complexas. Com ela, diversas pessoas passaram a utilizar elementos de design, como gráficos, imagens, cores, ícones e outros recursos para ilustrar informações.
Porém, as maneiras de criar com o legal design sofrem mudanças quase que diariamente. Por isso, atualmente é impossível falar do legal design e ignorar que a maior parte da população mundial está conectada à internet e precisa de informações concisas, claras e… ilustradas.
É por isso que o legal design é a principal forma de simplificar documentos jurídicos nos dias de hoje. O termo é usado para resumir todos os seus esforços de comunicação no ambiente online.
Usando recursos de design – como ilustrações, ícones, boxes, cores, infográficos, entre outros -, empresas e escritórios de advocacia tentam solucionar dores e desejos de clientes e potenciais clientes.
Você entendeu a “sacada” do conceito apresentado até então? O legal design pode até se tratar de um processo social! É algo que depende do acordo entre duas pessoas dentro de um contexto.
Por todos esses pontos que trouxemos até aqui, é importante dizer que não existe uma data exata de sua criação ou um marco específico que resultou na criação do legal design.
Profissionais do mundo inteiro começaram a notar a necessidade de comunicar o conteúdo jurídico de uma forma diferente e mais adequada ao público. Também sentiram que era o momento de mudar a experiência do usuário dos serviços jurídicos.
Mas o termo só foi popularizado depois da fundação do The Legal Design Lab, da Universidade de Stanford. Isso aconteceu por volta de 2013 por Margaret Hagan.
Principais recursos de legal design
Legal design pode ser utilizado por advogados que atuam de forma solo, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, tribunais… Isso se torna evidente porque existem fatores culturais, psicológicos, geográficos, jurídicos que influenciam as pessoas na hora de ler e assinar um documento jurídico.
E cada um deve fazer o que pode, com os meios que tem, para encontrar as soluções ideais neste meio!
No vídeo abaixo explicamos quais são os conceitos mais básicos do legal design:
Os recursos mais comuns utilizados em documentos de legal design envolvem:
- ícones;
- linha do tempo;
- fontes, numeração e marcadores;
- espaçamento;
- linguagem;
- gamificação.
Confira, abaixo, um pouquinho de cada um desses itens.
Ícones
Ícones são utilizados nos projetos de legal design para identificar de forma mais fácil e visual as informações no documento.
Os ícones são uma maneira de quem está lendo o documento compreender o conteúdo de uma cláusula sem ficar com dúvidas sobre o que está escrito. Assim, é possível tornar a sua identificação mais simples em uma busca por um assunto específico no contrato.
As associações visuais também ajudam na memorização de informações importantes ou indicam ações a serem tomadas. Um exemplo é a sinalização do campo de assinatura, conforme exemplo abaixo.
E duas dicas:
- Caso o ícone seja usado sem acompanhamento de texto, é imprescindível que ele seja de conhecimento universal. Do contrário, você pode causar confusão e diminuir o nível de experiência do usuário.
- Para manter a identidade visual, escolha ícones do mesmo estilo. Se começar usando um ícone em linhas, como no exemplo abaixo, mantenha o padrão até o fim. Se possível, é interessante investir em uma iconografia própria da empresa para usar em todos os documentos.
Destacar trechos
Destacar trechos de cláusulas contratuais, peças processuais ou memorandos auxiliam na leitura mais rápida de um documento jurídico. Essa estratégia ajuda a transmitir a parte central do seu conteúdo e na identificação de um conteúdo específico que o usuário pode buscar no documento.
Uma dica: existe um hábito bem comum (mas muito ruim) que é o destaque do texto de várias maneiras. É comum vermos um parágrafo inteiro com negrito, sublinhado e letras garrafais. Isso é a maior poluição visual que se pode fazer em um texto.
Para destacar algum elemento, primeiro precisamos dar espaço a ele. Se incluirmos linhas embaixo, engrossamos e alongamos o corpo do texto, perdemos o espaço de respiro e ele não vai se destacar. A legibilidade será prejudicada, deixando o usuário cansado.
Por isso, na hora de destacar um texto mais longo, escolha apenas uma única forma. Ah, só não deixe tudo maiúsculo. Isso também pode atrapalhar a leitura.
Fluxogramas
O uso de fluxogramas explicativos para o texto pode facilitar a sua compreensão. Veja o exemplo abaixo:
Em alguns casos, um fluxograma pode substituir o texto de uma cláusula.
Linha do tempo
As linhas do tempo ajudam na explicação de uma sequência de fatos e substituem grandes textos. É muito útil para ilustrar a ordem cronológica em um contrato, memorando ou peça processual.
Fontes, numeração e marcadores
Usar fontes diferentes no documento pode reforçar a atenção do leitor para pontos que precisam de um olhar mais apurado. Outro benefício de utilizar fontes, numeração ou marcadores é a possibilidade de trazer uma maior organização visual para facilitar a leitura do documento. Veja esse exemplo:
É muito importante pensar na tipografia de um material gráfico. A escolha da fonte deve ser feita baseada na identidade visual do emissor e no modo como o receptor vai ler o documento.
Já a numeração é indispensável para organizar uma sequência de informações e para deixar claro para o leitor a ordem do conteúdo. Ela pode ser feita por números decimais, romanos ou letras. Hoje, no entanto, utiliza-se os números decimais. Ah, e um ponto importante: fique sempre atento à hierarquia, mudando o tamanho da fonte nos tópicos e subtópicos.
Espaçamento
Utilizar um espaçamento maior entre as cláusulas de um contrato ou os parágrafos de uma peça ou memorando jurídico traz uma quantidade maior de fundo branco. Isso é essencial para garantir uma boa leitura do documento. A opção pelo fundo branco também resulta em um maior contraste das letras.
Veja esse exemplo:
Linguagem
Pensar na linguagem do documento criado com as técnicas de legal design é extremamente importante. Talvez, seja até a base dessa nova forma de estruturar uma peça jurídica. Afinal, a linguagem deve ser clara, evitando jargões técnicos. Olha só esse exemplo: podemos trocar “inadimplemento” por “descumprimento”.
É importante ter em mente que, ao pensar nos usuários do documento, o legal designer deve compreender que nem todos têm o mesmo conhecimento técnico da pessoa que o escreveu. Por isso, eliminar ao máximo o juridiquês vai facilitar a compreensão dos leitores.
Mas – e sempre tem um mas! -, é necessário utilizar em determinados casos alguns termos técnicos. Nesses casos, você pode auxiliar a compreensão com o uso de alguns recursos de suporte, como ícones, fluxogramas, resumos, entre outros.
Gamificação no legal design
A gamificação chegou pra ficar e se tornou extremamente popular em várias frentes. Essa estratégia pode ter um uso mais comum em materiais educativos até chegar em sites de notícias.
Podemos dizer que a gamificação é um processo de integração de elementos lúdicos em produtos e serviços para aumentar o engajamento de um determinado público. Para isso, utiliza-se a junção de pontos, moedas ou selos que tornam tudo muito mais divertido e aumenta a interação da pessoa com a marca.
Ao incorporar recursos lúdicos de forma adequada no legal design, é possível encorajar um usuário a atingir uma meta e concluir uma tarefa obrigatória. Muitas vezes, isso impacta diretamente a burocracia de algo, como o processo de requisição dentro de uma empresa.
Um bom exemplo são os contratos comerciais. Se as pessoas conseguirem tomar decisões de forma mais rápida, de bom humor e analisarem de forma melhor a informação do contrato, isso poderia levar a uma maior conclusão de negócios, melhores tomadas de decisão, entre outros resultados positivos.
Para criar um sistema de gamificação, é importante pensar em alguns requisitos que devem estar presentes.
Os principais são:
- Metas: definir metas motiva o usuário a alcançar um objetivo final. Isso faz com que ele se sinta satisfeito e realizado ao concluí-la, gerando uma sensação de desafio cumprido.
- Regras: é necessário determinar como deve ser o comportamento do usuário e como ele deve proceder para concluir o desafio.
- Feedbacks: o usuário precisa receber comentários sobre o seu desempenho, de acordo com o seu progresso em direção às metas estabelecidas. Assim, ele consegue perceber quais ações precisam ser tomadas para concluir.
- Recompensas: atribuir uma recompensa é uma forma de medir o desempenho do participante e dar a ele a satisfação de concluir uma tarefa.
- Motivação: promover motivações ajuda o usuário a movimentar-se em direção ao objetivo final.
Cuidados com a gamificação no legal design
Até aqui falamos do uso de um sistema de incentivos lúdicos para que um usuário de um documento jurídico complete uma tarefa. Por isso, é importante tomar cuidado com algumas armadilhas, como:
- Manipulação: a gamificação tem como objetivo motivar os usuários por meio de uma diversão, não enganá-los ou tentar viciá-los. O objetivo é que o usuário complete uma tarefa.
- Exagerar nos recursos: deve haver equilíbrio. Os exageros fazem com que o recurso perca o propósito.
Como no caso de qualquer recurso de legal design, é importante entender quem é o usuário para que o recurso faça sentido e verificar se ele atende aos objetivos que o legal designer pretende alcançar com o documento.
No exemplo abaixo, foi utilizada a técnica de gamificação para solucionar o seguinte problema: os clientes não encaminhavam todos os documentos necessários e isso acabava travando o processo.
Vantagens do Legal Design
Por que adotar o legal design deve ser uma prioridade para escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos? Quais os principais benefícios que essa estratégia pode oferecer? Neste tópico vamos abordar esse assunto.
Você já deve ter percebido o quanto simplificar as informações mudou a maneira de se conectar e tornar mais clara a mensagem. Isso trouxe melhorias nas relações entre escritórios e clientes, empresas e consumidores – e é um benefício e tanto, que gera economia de tempo e, consequentemente, dinheiro.
Existem diversas vantagens que podem representar economia para ambos, além de estreitar as relações entre as duas partes que assinam um documento jurídico.
Interatividade
Uma das principais razões pelas quais o Legal Design é cada vez mais adotado em relação aos canais tradicionais, é a interatividade com o público. O foco não está mais no produto e sim na experiência do usuário na assinatura de um documento jurídico.
Com o uso de recursos mais visuais e simples, os consumidores conseguem interagir, opinar e indicar para outras pessoas a experiência que está tendo. Com clareza e resolvendo as coisas com apenas alguns cliques, é possível aumentar o engajamento com as marcas, bem como as exigências do público. Assim, é necessário cada vez mais melhorar a maneira de falar com a sua audiência.
Numa pesquisa feita pela Bits Academy para entender o comportamento do usuário de documentos jurídicos, ficou comprovado que tanto advogados quanto pessoas leigas interagem mais com o documento se tiver aplicação do Legal Design.
Para acessar a pesquisa na íntegra basta clicar aqui.
Análise e mensuração
Imagine o mundo nos anos 1960, quando os contratos de muitos serviços estavam se popularizando. Neste período, poucos eram os métodos de medir a efetividade da informação desses materiais.
Pode-se dizer que, até a chegada da internet, muito dinheiro foi gasto em ações ineficientes! Afinal, se você não consegue medir se um cliente entendeu ou não o que você traz num documento jurídico, é difícil dizer se a sua estratégia é efetiva.
No mundo do legal design, a obtenção e análise de dados é uma etapa fundamental para a melhoria contínua da sua estratégia.
Felizmente, hoje, é possível medir quase tudo. Métricas como: tempo para assinatura de um documento jurídico, a quantidade de perguntas enviadas ou pedidos de refações podem (e devem!) ser analisadas em tempo real.
Assim, o departamento jurídico de uma empresa ou o escritório de advocacia pode identificar falhas rapidamente, colocando melhorias em prática. Isso era impensável há bem pouco tempo.
Mais oportunidades para as empresas
Além de tudo isso, a diminuição das distâncias – literalmente – entre escritórios ou empresas e clientes ajudou e muito. Afinal, hoje, mesmo as pequenas marcas podem adotar ações de legal design e tornar claras as suas ações para consumidores de qualquer lugar do mundo.
E quem ganha com isso? Os consumidores ganham. Eles têm mais oportunidades de estabelecer um relacionamento mais saudável e se identificar com as empresas que estão negociando. O mesmo vale para as empresas, que podem criar um bom posicionamento e aumentar as suas oportunidades de venda.
Estratégias de Legal Design
As técnicas de legal design podem ser utilizadas de formas diferentes, de acordo com os documentos jurídicos a serem elaborados.
É importante reforçar que cada espécie de documento tem objetivos específicos. Por isso, alguns recursos podem ser utilizados especificamente para determinados documentos.
Pensando nisso, separamos nesta parte alguns recursos de design focados na experiência do usuário. Para isso, levamos em consideração alguns documentos específicos.
Design de um contrato padrão
A partir da noção de serviços jurídicos melhores, os contratos evoluíram. O legal design auxilia os advogados a elaborarem documentos pensando em todos os recursos disponíveis para facilitar a vida do usuário final do documento.
Com os contratos, podem ser utilizados recursos visuais. Porém, além disso, é preciso pensar nos seguintes pontos:
- a linguagem deve sofrer adequação à realidade do cliente;
- a fonte, as cores e os tamanhos da letra devem ser levados em consideração;
- devemos ajustar o formato do documento levando em consideração a necessidade do cliente (interface).
Todos esses pontos devem levar em consideração um ponto bem específico: a experiência do usuário.
Confira agora alguns dos pontos mais comuns e que você deve inserir no seu contrato:
Quadro-resumo
Uma boa estratégia para a criação de contratos é incluir um resumo das cláusulas na primeira página do contrato. Isso facilita a análise dele pelas diferentes áreas e departamentos de uma empresa. Afinal, nem todos os departamentos têm a expertise necessária para analisar um contrato e suas cláusulas.
Do ponto de vista comercial, incluir um resumo no início do contrato também facilita a sua finalidade comercial. A facilidade de análise pelo leitor do documento faz com que a negociação dos pontos comerciais seja mais ágil e as informações relativas à questão negocial se tornem mais objetivas.
Veja esse exemplo:
Existem duas dicas importantes na hora de produzir um contrato:
- resumir as cláusulas com termos mais simples e frases mais objetivas;
- condensar um mesmo assunto em uma única seção.
Essas ações deixam o contrato mais claro, evita duplicidade e facilita a compreensão do documento.
Quer ver um exemplo? Vamos pegar os contratos de aluguel, que tendem a conter diversas cláusulas espalhadas sobre multa ou penalidades pela falta de pagamento do aluguel ou condomínio. Ao aplicar as técnicas de legal design, reunimos todas essas cláusulas em uma única seção, que pode ser denominada “Descumprimento”.
Peças processuais
As peças processuais podem se beneficiar de forma expressiva das técnicas de legal design. Se o objetivo de uma peça processual é persuadir e convencer o juiz de uma determinada tese, as estratégias de design, são um recurso importante.
Assim, pensar em como o principal usuário de uma peça processual – o juiz – vai utilizar e compreender o documento passa a ser essencial.
Nesse caso, o advogado precisa verificar quais recursos podem auxiliá-lo no convencimento dos juízes. É necessário pensar em quais recursos são realmente úteis para a persuasão e quais são supérfluos ou prejudicam a compreensão do juiz.
Listamos abaixo algumas soluções bem interessantes para serem aplicadas na construção de peças processuais com legal design.
Linha do tempo
O uso de linhas do tempo para descrever fatos pode ser mais interessante do que a descrição puramente textual. Veja esse exemplo:
Diagramação
Dependendo de como for feita, a diagramação do texto também pode ressaltar informações essenciais. Ao invés do tradicional negrito ou textos de caixa alta, diagramações similares àquelas feitas em revistas podem ressaltar informações relevantes de maneira elegante. Dê uma olhada neste exemplo:
QR Cod
e
O uso de QR Codes em petições pode auxiliar na compreensão dos juízes, no momento de analisar uma petição. O exemplo abaixo mostra como o QR Code é uma maneira de disponibilizar o acesso a um link por meio do escaneamento do código por um smartphone.
Ah, uma coisa importante de ressaltar: embora o uso de QR Code seja interessante, não se deve confiar tudo a ele. Quando for utilizar um recurso de design, coloque-se sempre no lugar do usuário daquele documento, para refletir se ele realmente vai executar a tarefa que você planejou.
Não são todos os juízes que vão sacar o celular ao ler a petição e direcioná-lo para a leitura do QR Code. Por ser um recurso que ainda está se popularizando, também existe o problema de que nem todas as pessoas sabem utilizá-lo. Veja que, por essa razão, o exemplo traz o endereço do link por extenso.
Encurtador de links
Os links podem ser bastante longos ou prejudicar a estética do seu documento. Ao mesmo tempo, podem ser difíceis de lembrar, caso seja necessária a digitação no buscador da Internet. Uma boa opção é o bit.ly.
Por essa razão, é interessante utilizar um serviço de encurtamento de links quando for adicionar esse tipo de informação no seu modelo de legal design.
Encurtadores de links diminuem o tamanho do link e o deixam esteticamente mais bonito. Essa opção também permite que você renomeie o link para torná-lo mais atrativo.
Outra funcionalidade que esse tipo de recurso traz é a verificação dos cliques de acordo com hora, data e por onde vieram. Dessa maneira, torna-se possível até mesmo analisar se o recurso funcionou e se está sendo utilizado pelos juízes. Assim, você passa a ter um feedback sobre a funcionalidade que adicionou à peça.
Uma dica importante: lembre-se de sempre verificar se a versão encurtada do link ou o QR Code está funcionando!
Planos de fundo
O uso de uma barra mais escura no plano de fundo ajuda a ressaltar uma informação no texto. São recursos simples, mas que servem a uma funcionalidade clara: chamar a atenção. Veja esse exemplo:
Os contratos de legal design são aceitos nos tribunais?
A aplicação do legal design em contratos já é aceita pelos tribunais e judiciário com um todo.
Além do Judiciário aceitar, os magistrados já estão começando a aplicar o legal design em suas decisões judiciais:
Mas existe respaldo jurídico no documento com legal design?
Sim! Caso esses documentos sejam questionados, existe respaldo jurídico.
O Código Civil prevê que a validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. Isso ocorre ao mesmo tempo em que a declaração de vontade das partes não depende de forma especial, senão quando houver tal exigência pela Lei (arts. 104 e 107).
Por essa razão, um contrato que possui elementos de design não poderia ser invalidado, anulado, ou, ainda, questionado apenas por conter tais elementos. Trata-se de um contrato assim como qualquer outro.
Além disso, existem normativas como a IN 55/21 do DREI e a Resolução Nº 347/2020 do CNJ que sugerem que o legal design deve ser usado sempre que possível.
Qual é a diferença entre legal design e visual law?
A palavra “design” pode se referir ao processo de criação de um produto ou de um objeto. E o principal objetivo dessa criação é o de resolver alguma questão específica. Assim, além do profissional pensar na estética, existe uma utilidade. Por isso, não se pode reduzir a palavra e a atividade de design à simples estética ou ao uso de elementos visuais.
É muito comum que exista uma confusão com o uso dos termos legal design e visual law. Existem profissionais que adotam a nomenclatura “visual law” para se referirem à prática de criação de documentos jurídicos esteticamente agradáveis. Aqueles que defendem este termo explicam que ele se refere apenas ao uso de recursos gráficos nos documentos jurídicos.
Por isso, anote aí essa explicação: Quando falamos em legal design, estamos nos referindo às técnicas de concepção de produtos ou serviços jurídicos tanto em relação à sua forma como às suas funcionalidades.
Por essa razão, aplicar técnicas de legal design para conceber documentos jurídicos não se resume apenas na criação ou inserção de elementos estéticos. Isso seria reduzir o conceito de design a apenas um de seus pilares, a forma.
Ou seja, não adianta criar um documento apenas visualmente atrativo. Esses recursos visuais também precisam ser úteis. Apesar dessa ressalva, é importante pontuar que o legal design utiliza recursos gráficos e não seria possível dissociá-los da sua aplicação. No entanto, eles precisam ter uma funcionalidade clara – a de facilitar o entendimento dos documentos.
Segundo a Bits Academy, é importante ressaltar que o termo visual law não parece correto sequer gramaticalmente. As regras gramaticais consideram barbarismo o uso de formas vocabulares contrárias às normas morfológicas da língua..
A morfologia é a área da linguagem que estuda estrutura, formação e classificação das palavras. E, em tradução literal, a expressão visual law seria algo como “direito visual”. Assim, o significado da expressão em si fica prejudicado. Uma alternativa correta ao termo seria a “linguagem visual aplicada ao Direito”, ou algo do gênero.
Em uma simples busca no Google Trends, é possível notar que a própria comunidade global utiliza mais o termo legal design do que o visual law:
fonte: Google trends. Pesquisa feita em 07/22
Confira alguns exemplos de legal design
Aqui estão alguns projetos de legal design desenvolvidos pelo Studio de Legal Design da Bits.
Como pode ser visto nos documentos acima, o legal design pode ser aplicado em qualquer tipo de documento.
Livros sobre legal design
- Legal Design: Criando documentos que fazem sentido para os usuários
- Law By Design
- Legal Design: Visual Law, Design Thinking, Metodologias Ágeis, Experiências Práticas, entre outros
- Legal Design e Visual Law no poder público
- Visual Law – Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito
Onde aprender legal design
A Bits Academy desenvolveu uma plataforma de educação que além de cursos práticos, teóricos e de processos de legal design, tem também a:
- Biblioteca de legal design, onde você encontra uma curadoria de documentos nacionais e internacionais sobre o legal design
- Comunidade com os melhores legal designers país
- Templates de documentos com legal design
Softwares de legal design
Até pouco tempo atrás não tinham nenhuma plataforma específica para fazer documentos em legal design, então o canva, powerpoint e o word eram as principais ferramentas utilizadas.
Com o lançamento do UX Doc no mercado, essa ferramenta tem sido a primeira opção na escolha dos legal designers. Além de ser a única plataforma desenvolvida para a criação de documentos com legal design, você consegue acessar vários templates, o que facilita muito a criação e dá mais velocidade.
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